DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIO, COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES E MOTORISTAS, QUE TERÃO LEIS PRÓPRIAS PARA TANTO, VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPÍO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
