A Procuradoria Especial da Mulher é um Órgão Institucional da Câmara Municipal de São Goncalo do Amarante, que tem como finalidade proteger os direitos das mulheres Goncalenses e atuar nos casos de violência doméstica e familiar contra o mulher
HORÁRIO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00HS ÀS 14:00H
CNPJ: 35..00.4.6/96/0-00
TELEFONE: (85) 99280-4673
E-MAIL: pdmulhercmsga@gmail.com
AV PREFEITO MAURÍCIO BRASILEIRO MARTINS, Nº S/N
PARQUE LIBERDADE - CEP: 62.670-000
A Procuradoria Especial da Mulher tem a missão de acolher essas vítimas, examinar o caso e encaminhar aos Órgãos Competentes para que encontrem amparo jurídico e psicológico necessário.
Cooperar com organismos municipais, estaduais e federais. públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres;
Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal e estadual, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal e estadual, dentre outras atribuições.
Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
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