Portaria – Início do Primeiro Período Legislativo de 2019.

O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, e

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante inicia seu primeiro período legislativo em 25 de Janeiro de 2019, na forma do art. 9º do Regimento Interno;

CONSIDERANDO que regimentalmente as sessões ordinárias da Câmara Municipal ocorrem todas as sextas-feiras, exceto na última de cada mês, e que o dia 25 de Janeiro de 2019 é a última sexta-feira do mês Janeiro; e
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da administração pública.

RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurado o primeiro período legislativo da sessão legislativa de 2019, a partir do dia 25 de Janeiro de 2019 com duração até o dia 30 de junho de 2019.
Art. 2º. A primeira sessão ordinária da presente sessão legislativa realizar-se-á no dia 1º de Fevereiro de 2019.
Art. 3º. Ficam os Vereadores convocados para abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante para sessão legislativa de 2019, que ocorrerá na primeira sessão ordinária designada na forma do artigo anterior, em 1º de Fevereiro de 2019.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

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